Sobre a Lei Anticorrupção
• Qualquer pessoa jurídica pode ser objetivamente responsabilizada por atos lesivos cometidos contra a administração pública nacional ou estrangeira e em seu benefício.
• Os atos podem ser cometidos por funcionários, terceirizados, parceiros, fornecedores, patrocinados, etc.
• A empresa será responsabilizada independentemente do conhecimento ou aprovação do ato.
• Ter um programa de integridade e cooperar com investigações podem diminuir as penalidades impostas pela Lei Anticorrupção.
• Ter um programa de integridade é obrigatório para fazer um acordo de leniência.